LGPD — Proteção de Dados

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018)

1. Nosso Compromisso

O consultório do Dr. Wilmer Reverte está comprometido com a proteção dos dados pessoais de seus pacientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Tratamos seus dados com responsabilidade, transparência e segurança.

2. Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

Acesso

Solicitar acesso aos seus dados pessoais armazenados

Correção

Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados

Eliminação

Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade

Revogação

Revogar o consentimento para tratamento de dados a qualquer momento

Portabilidade

Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro prestador de serviço

3. Dados que Coletamos

Para a prestação dos nossos serviços, coletamos:

  • Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento
  • Dados de contato: telefone, e-mail, endereço
  • Dados de saúde: histórico médico, exames, diagnósticos (dados sensíveis)
  • Dados de navegação: cookies e informações de acesso ao site

4. Base Legal para Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

  • Consentimento do titular (Art. 7º, I)
  • Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde (Art. 7º, VIII)
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II)
  • Exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (Art. 7º, VI)

5. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais, incluindo criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS), controle de acesso restrito, armazenamento seguro e monitoramento contínuo de segurança.

6. Contato para Exercício de Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, entre em contato:

E-mail: [email protected]

Telefone: (66) 99641-4128

Responderemos sua solicitação no prazo de até 15 dias úteis, conforme previsto na legislação.